Desmantelamento e desregulação de políticas ambientais e apropriação da terra e de bens naturais no Cerrado
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Resumo
O objetivo deste artigo é, com base nos processos recentes de desmantelamento de políticas, fazer uma reflexão sobre instrumentos de compensação ambiental, especificamente sobre a Compensação de Reserva Legal (CRL) e sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previstos na Lei nº 12.651, de 2012. A flexibilização de normas ambientais tem influência direta nos processos de grilagem de terras, recentemente pautados em narrativas sustentáveis, com apropriação ou grilagem verde, ou a chamada ‘green grabbing’. Esses processos, a partir de 2019, se tornam mais agudos com o enfraquecimento das políticas de fiscalização e dos órgãos ambientais e o expressivo avanço das mudanças legais e infralegais, em matéria ambiental e fundiária, que reforçam mecanismos de mercantilização da terra e dos bens da natureza no Cerrado.
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