Justic?a local nas reservas extrativistas
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Resumo
As Reservas Extrativistas, a partir de meados da de?cada de 80, foram propostas como estrate?gias para a reforma agra?ria no Brasil. Tal proposta tomava como base concreta as a?reas familiares apropriadas para a extrac?a?o vegetal, definindo-as como unidades indivisas do territo?rio da Unia?o, cuja concessa?o de uso era dada a associac?o?es populares, juntamente com a autogesta?o do territo?rio. Este artigo discute a questa?o da justic?a na distribuic?a?o social desses recursos, focalizando os crite?rios adotados pelos seringueiros para distribui?-los entre as populac?o?es envolvidas. Discutimos ainda noc?o?es de direitos sobre recursos naturais e sobre recursos comuns, em regio?es remotas, com base na experie?ncia de implantac?a?o da Reserva Extrativista, neste caso, especificamente, do Alto Jurua?.