Direitos de propriedade e usos econo?micos da terra: um estudo de caso de assentamentos de reforma agra?ria no Sul do Para?

Resumo

O artigo discute o problema fundia?rio brasileiro relacionado aos direitos de propriedade da terra rural. Ao demarcar a importa?ncia das poli?ticas agra?rias para definir e distribuir direitos de propriedade, o artigo analisa como, no Brasil, tais direitos foram estruturados de maneira bastante peculiar, permitindo o divo?rcio entre registro e cadastro de terras. Uma das conseque?ncias disso foi fragilizar os direitos de propriedade da terra, tornando-os vulnera?veis ao apossamento de fato. A? guisa de ilustrac?a?o, apresentamos dados baseados em um estudo de caso de disputa e atribuic?a?o de direitos de propriedade numa importante regia?o agri?cola e mineradora localizada ao sul do Para?.