Raízes: Revista de Ciências Sociais e Econômicas

Cidadania dos povos da floresta e COVID-19

Jéssica Pires Cardoso — 2024-07-22

O objetivo deste artigo é discutir os alcances e os limites do acesso aos direitos de cidadania por povos da floresta no contexto da pandemia da Covid-19. Para tanto, é apresentada uma análise das ações do Estado, de agentes externos e dos povos da floresta no enfrentamento da pandemia na Resex do Iriri (Altamira, PA). A análise toma como base teórica a noção de brutalismo como forma de exercício da política, tal como proposta por Mbembe (2020). Este estudo testa a hipótese de que a pandemia foi um momento de ruptura em uma organização hierárquica e desigual que, historicamente, produziu exclusões de diversas ordens e reforçou lugares específicos para os povos e corpos territorialmente marcados. Os resultados do estudo revelam que os povos da floresta adotaram condutas inovadoras no intuito de conter a proliferação da doença e, ainda, de alçar direitos até então negados. A maior parte destas ações pôde ir a cabo em razão das parcerias externas – situação que revela paradoxos em relação ao exercício dos direitos.

Apropiando y resignificando las certificaciones socioambientales de café

Diana Carolina Cadena Bastidas — 2024-07-22

Este artículo tiene por objeto explorar cómo las ideas y prácticas implementadas durante el despliegue de las certificaciones socioambientales de café han sido apropiadas y reincorporadas en patrones divergentes que son reensamblados en las prácticas cafeteras en el Macizo colombiano, específicamente en el municipio de La Vega, Cauca. Este trabajo presenta a partir de dos representaciones locales lo que puede ser interpretado como la resignificación de las certificaciones por parte del campesinado maciceño. Desde un abordaje etnográfico y sociohistórico, basado tanto en el caso de la Asociación de Apicultores del Macizo colombiano-APIMACIZO- así como en La Asociación Nuevo Futuro quien tuvo incidencia en el municipio durante la emergencia de las certificaciones, se discute: i) cómo el discurso del desarrollo alternativo es el punto de intersección que permite conocer las certificaciones de café en la región; ii) cómo durante el despliegue y consolidación de estos mecanismos se produce una reelaboración de las prácticas modernizantes las cuales son re-ensambladas en las prácticas locales como una forma de persistencia a la tradición. Es desde la incorporación de la caficultura certificada, que, si bien puede ser pensada como impuesta desde el aparato del desarrollo, puede ser mejor analizada como una continua negociación entre las nuevas modalidades agrícolas y las prácticas tradicionales de producción.

Entre consensos e conflitos

Letícia Malcher Cardoso — 2024-07-22

Este estudo analisa as formas de participação dos atores sociais na regulamentação dos instrumentos de gestão da Resex-Mar Mocapajuba, localizada no município de São Caetano de Odivelas, no nordeste paraense. Este estudo tem como abordagem a pesquisa qualitativa, realizada por meio da revisão bibliográfica e documental, pesquisa de campo, entrevista não-diretiva, aplicação de questionários semiestruturados e observação participante. Como resultado, verificou-se que a participação efetiva da sociedade civil é limitada por diversos fatores, com destaque para os relacionados à mobilidade, à comunicação, à desinformação, à mobilização e às relações de poder entre atores da cogestão do território, o que evidencia implicações nos processos de governança ambiental da Resex.

Avaliação do efeito de políticas públicas voltadas à dendeicultura por moradores de vilas rurais no Nordeste paraense

Laiane Bezerra Ribeiro — 2024-07-22

O objetivo do artigo é analisar as expectativas de residentes de vilas rurais quanto à dendeicultura no Nordeste Paraense, Amazônia brasileira, particularmente, sobre a noção de inclusão social veiculada por políticas públicas federais que visam a produção de agrocombustíveis. A pesquisa foi realizada por meio de um levantamento do tipo survey com atores-chave em 346 vilas em cujos arredores cultiva-se dendê entre 2015 e 2022. Uma tipologia foi considerada segundo a relação de moradores das vilas com a dendeicultura, com quatro tipos, quais sejam: i) vilas com assalariados na dendeicultura; ii) vilas com agricultores integrados à dendeicultura; iii) vilas com agricultores integrados e assalariados; e iv) vilas cujos moradores não têm relação direta com a dendeicultura. Considerando os tipos, levantamos e caracterizamos as vantagens e desvantagens que os moradores atribuem à dendeicultura e qualificamos também as percepções quanto a infraestruturas disponíveis. Os principais resultados mostram semelhanças e diferenças nas suas percepções independentemente das relações com a atividade. Para eles, a dendeicultura apresenta vantagens em relação à geração de emprego e renda e à melhoria de infraestruturas. As principais desvantagens são os problemas ambientais decorrentes da atividade, a perda de terras com a expansão de monocultivos, os riscos relativos à disponibilidade de alimentos e os desencontros entre as promessas e a realidade.

Transferência de políticas públicas

Rafael Cabral — 2024-07-22

Desde 2008, os estados brasileiros têm instituído programas estaduais de aquisição de alimentos. No entanto, esse processo tem recebido pouca atenção da literatura acadêmica sobre a difusão de políticas públicas. Buscando contribuir para preencher essa lacuna, este artigo analisa, a partir do referencial de policy transfer, as experiências do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Para realizar o estudo, utilizou-se os seguintes procedimentos metodológicos: (i) revisão da literatura, (ii) análise documental e (iii) entrevistas com gestores públicos e representantes de movimentos sociais. Observou-se a ocorrência do mecanismo de emulação no processo de transferência, considerando que os elementos centrais da experiência potiguar foram transferidos para o programa de aquisição em Pernambuco. Por fim, verificou-se que os determinantes sociais e de proximidade geográfica foram importantes para a transferência da política, na medida em que contribuíram para a circulação de atores sociais e de ideias entre os estados.

O Pronaf em questão

Caio Galvão de França — 2024-07-22

O artigo busca analisar dimensões e aspectos metodológicos das análises de desempenho do Pronaf até então insuficientemente desenvolvidos, especialmente quanto à sua capacidade de induzir mudanças produtivas. Particularmente, coloca-se em análise elementos da sua natureza de política setorial de crédito, da diversificação produtiva, do público potencial, de política pública articulada e articuladora com uma governança complexa e inserida em diferentes arranjos institucionais, com ênfase nas instituições financeiras. Os resultados apontam que o potencial indutor do Pronaf sobre mudanças produtivas depende de novos conhecimentos sobre seu público e seus vínculos com outras políticas, bem como sobre a sua inserção em arranjos institucionais diversos, especialmente aqueles que envolvem os agentes financeiros. Tais conhecimentos dependem de análises que superem o subaproveitamento, a inadequação ou insuficiências bases de dados existentes.

Políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Brasil

Felipe Ferrari da Costa — 2024-08-05

O artigo analisa a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abordando o caso de Encantado/RS. Refletiu-se sobre o volume de recursos aplicados (2010-2021) nas compras de produtos da agricultura familiar e a legislação municipal referente à inclusão de produtos orgânicos na alimentação escolar. Foram analisados dados de execução do programa e realizadas entrevistas com gestores municipais. Observou-se que o PNAE é importante para a segurança alimentar do público escolar. Em Encantado/RS, atende-se a meta de compras da agricultura familiar, porém são necessários aperfeiçoamentos para ampliar a inclusão de alimentos orgânicos e melhorar a gestão da política.

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em uma visão panorâmica

Sérgio Luiz de Oliveira Vilela — 2024-09-10

O PSA é um mecanismo que recompensa financeiramente prestadores de serviços ambientais, como proprietários rurais e comunidades locais, favorecendo a prestação de serviços ecossistêmicos essenciais à sustentabilidade ambiental. Através do reconhecimento do valor dos serviços ambientais, o PSA estabelece nova relação baseada na economia do meio ambiente, promovendo a recuperação de ecossistemas, proporcionando benefícios à biodiversidade, aos biomas e à sociedade. O PSA pode ser eficaz para a conservação ambiental protegendo florestas, rios, oceanos e outros ecossistemas. Também pode ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem em áreas rurais, promovendo a geração de ocupação e renda para grupos sociais economicamente vulneráveis. No entanto, o PSA também tem alguns desafios, como: o custo que pode ser relativamente alto para o financiador; dificuldades de implementação em áreas onde não há instituições fortes, públicas, privadas ou associativas. Foca-se este artigo em seus conceitos e princípios; nas virtudes dessa abordagem; nos tipos de ecossistemas e de espaços de aplicação; nos mecanismos de implementação; em experiências de sucesso; nos desafios e limitações; nos aspectos legais e institucionais; em monitoramento e avaliação; nas parcerias e articulações; no potencial de escala e de replicabilidade; nos benefícios sociais e econômicos; além da integração com políticas públicas. Conclui-se que o PSA é uma ferramenta estratégica para a conservação dos recursos naturais, promovendo externalidades positivas que se refletem no bem-estar das comunidades e na resiliência dos ecossistemas.

Desafios à exploração sustentável da sociobiodiversidade como vetor de desenvolvimento de territórios rurais no Brasil

Carolina Galvanese — 2024-09-11

O crescente debate sobre as possibilidades de exploração sustentável da sociobiodiversidade no contexto brasileiro enfatiza seu potencial para equacionar, a um só tempo, conservação ambiental, geração de renda e inclusão de famílias rurais em novas dinâmicas produtivas. A realização deste potencial depende, entretanto, de uma maior compreensão dos limites e dos possíveis caminhos à sua consolidação. O presente artigo busca entender em que medida essas novas formas de acesso e uso dos recursos naturais podem ser aproveitadas como vetores de dinamização econômica e de melhorias em bem-estar, em territórios específicos. Para tanto, parte-se da ideia de que a baixa coordenação e articulação entre os diferentes instrumentos de planejamento e políticas que incidem nos territórios rurais sociobiodiversos responde por parte importante dos desafios postos para essa consolidação. Se, por um lado, inovações importantes vêm sendo observadas em termos de políticas e estratégias para essas áreas e suas populações nas últimas décadas, por outro, essas inovações têm sido parciais e seguem sem conseguir articular ganhos ambientais, sociais e econômicos nesses territórios. Nesse sentido, apresenta-se, aqui, um conjunto de evidências, lições e desafios que possam servir de subsídio à elaboração de novos referenciais analíticos e estratégias de políticas voltadas a promover o uso sustentável de produtos da sociobiodiversidade.

“Passarin canta alegre porque choveu”

Pedro Felipe Miranda de Vasconcelos — 2024-09-11

O artigo analisa experiências e profecias das chuvas e secas do sertão da Paraíba. Aqui o termo “experiência” evoca prenúncios de “anos bons ou ruins” de estiagem, observação de plantas e animais junto a rituais de santos e datas do calendário religioso católico. Utilizamos registro de entrevistas, diário de campo e fotografias com um profeta – e agricultor aposentado – da cidade de Pombal/PB. De acervo deste mesmo profeta, também temos cordéis publicados na paróquia de Nossa Senhora do Rosário. Analisamos este material unido à revisão bibliográfica acerca das experiências das secas e das chuvas. Primeiro, como registro “folclorizado” no século passado por memorialistas que catalogaram relatos das secas e das chuvas nos “sertões” do Nordeste. Segundo, na literatura acadêmica sobre os encontros de profetas da chuva, eventos que se expandiram por vários estados do semiárido nordestino no século XXI. Realizados anualmente – e amplamente divulgados pela imprensa e redes sociais-, esses encontros são geralmente organizados por universidades e setores público e privado relacionados à meteorologia, gestão de águas e agricultura. Por fim, o artigo debate um “choque” conflituoso de legitimações: de conhecimentos científicos com os conhecimentos ditos “populares”. Da visão moderna da ciência, e seus conceitos de observação, experimentação, indução em “choque” contra as percepções sociais e saberes acerca do clima no sertão da Paraíba.