O tribunal de contas da Parai?ba e a verificac?a?o da aplicac?a?o dos recursos vinculados a? educac?a?o

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Nicholas Davies

Resumo




Este artigo faz parte de uma pesquisa mais ampla sobre os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas (TCs) para a contabilizac?a?o da receita e despesa em manutenc?a?o e desenvolvimento do ensino (MDE) e se justifica porque tais procedimentos divergem bastante entre os TCs e na?o seguem necessariamente as determinac?o?es da LDB. No caso da Parai?ba, com base em orientac?o?es te?cnicas do TC e de seus pareceres sobre contas do governo estadual, constatamos que o TC na?o contabilizou, pelo menos durante alguns anos, a di?vida ativa oriunda de impostos na base de ca?lculo dos 25% vinculados a? MDE, assim como na?o acrescentou, ao montante correspondente aos 25%, receitas de conve?nios, sala?rio-educac?a?o e rendimento financeiro com o FUNDEF, bem como, pelo menos em 1999, a complementac?a?o federal para o FUNDEF. Outro equi?voco foi confundir gastos na func?a?o orc?amenta?ria ‘Educac?a?o e Cultura’ (va?lida ate? 1999) ou ‘Educac?a?o’ (vigente a partir de 2000 no caso dos Estados) com gastos em MDE. Ora, todos os gastos de MDE podem ser classificados na func?a?o ‘Educac?a?o’, pore?m nem todos os gastos da func?a?o ‘Educac?a?o’ podem ser enquadrados em MDE. Outros equi?vocos sa?o indicados no artigo e ressaltam a importa?ncia dos envolvidos com a educac?a?o escolar verificarem a contabilizac?a?o de receita e despesa em MDE pelos TCs.




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Como Citar
Davies, N. . (2009). O tribunal de contas da Parai?ba e a verificac?a?o da aplicac?a?o dos recursos vinculados a? educac?a?o. Raízes: Revista De Ciências Sociais E Econômicas, 27(1), 129–136. https://doi.org/10.37370/raizes.2008.v27.293
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