Justificações da adoção do enfoque territorial nas políticas públicas rurais o caso da Bahia

Abstract

Este estudo tem o objetivo de identificar as justificações e suas formas de comprovações em torno do processo de adoção da abordagem territorial de desenvolvimento para o meio rural brasileiro e baiano. A Teoria das Justificações é o principal referencial teórico-metodológico utilizado para a análise dos discursos de representantes dos poderes executivos nacional e estadual em termos de suas estratégias. Posteriormente, com a finalidade de avaliar a aplicação da principal política territorial em andamento no Brasil, aquela de Desenvolvimento Territorial do estado da Bahia, a avaliação se dirigiu aos discursos dos atores locais com a mesma base teórica.  Como resultado, elementos da ordem de justiça cívica, como bem-estar comum, inclusão social, governança participativa, ação coletiva e mobilização social, situam-se na base destas construções discursivas visando legitimação a favor do enfoque territorial. Por outro lado, comprovações de vontade política, engajamento social e aplicação de dispositivos legais robustos se mostraram essenciais para possibilitar a continuidade e o avanço desta perspectiva, fatores consistentes no estado da Bahia, porém enfraquecidos a nível nacional. Entretanto, quanto a sua efetividade, a política territorial da Bahia enfrenta importantes desafios, sobretudo no que diz respeito à promoção da intersetorialidade, questão que demanda maiores estudos para a sua validação.