Conselhos de fato e conselhos no papel poderes locais e praticas de participação

Abstract

As práticas designadas como participativas no estado do Ceará foram implementadas com base na constituição de 1988, expressando um duplo registro: um conforme o previsto nas políticas oficiais de caráter nacional, que supunha a existência de conselhos como instancia de regulação de políticas públicas; o outro, referido a experiências que se tornaram notáveis, para além da legalidade, assumindo um lugar de exemplaridade. O presente artigo reflete sobre o tema da participação se baseando na análise de diferentes experiências de articulação entre entidades associativas e poderes locais em municípios cearenses (Sobral e Santana do Acaraú). O desenvolvimento das questões norteadoras da pesquisa baseia-se nos diferentes sentidos e ações atribuídas à participação e a inscrição das organizações associativas na rede de poderes locais. Dois modelos antagônicos de interlocução efetivados em municípios cearenses servem de referência à pesquisa: uma proposta de gestão baseada na forte presença de conselhos em espaço municipal decisório e outra forma de articulação na qual os mecanismos de participação são menos evidentes.