Aspectos inovativos presentes nas atuais políticas públicas de aquisição de alimentos da agricultura familiar brasileira

Abstract

O objetivo deste trabalho é demonstrar o caráter inovativo das políticas públicas voltadas à aquisição de alimentos da agricultura familiar brasileira. Ao criar alternativas para melhorar duplamente os níveis de eficácia, seja na busca de segurança alimentar (de ordem quantitativa com foco na contenção da fome), seja no desenho de novos mecanismos de mercado intermediados por organizações públicas, o Brasil inova ao formatar um ambiente institucional efetivamente capaz de criar incentivos para captura de valor dos produtos alimentícios produzidos pela agricultura familiar, aliada com uma estratégia de combate à fome, o que não ocorreria nos equipamentos de comercialização dos canais tradicionais de distribuição. Utilizando-se de recorte teórico de abordagem Neo-Schumpteriana, são discutidos alguns condicionantes relativos ao alcance das políticas em tela, quais sejam: o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS (operante no Estado de São Paulo). As inovações de modelo de negócios geradas institucionalmente conferem maior alcance para o PAA e exigem maiores ajustes adaptativos para os outros dois programas no alcance dos objetivos expressos, remetendo à necessidade de revisões nos mecanismos de coordenação entre os atores sociais envolvidos.