Parques estaduais, aspectos fundiários e comunidades rurais: análise socioambiental e fundiária de Pinheiro, MG

Abstract

O usufruto dos ambientes para o desenvolvimento da agricultura em comunidades rurais e tradicionais que fazem da terra o eixo central de sua reprodução sociocultural levanta discussões sobre a real função de uma unidade de conservação. Nesse estudo, avalia-se essa questão com base no caso do Parque Estadual do Biribiri (PEBI), localizado em Diamantina – MG. Desde sua criação e até os dias atuais, o principal obstáculo para consolidação do parque é a questão fundiária. Diante disso, o objetivo da pesquisa foi realizar uma análise do processo de criação do PEBI, fazendo o levantamento da questão fundiária e apropriação das terras por parte da comunidade de Pinheiro pertencente ao entorno do parque. Para tanto, foi utilizado como metodologia a revisão bibliográfica, análise documental do Plano de Manejo do PEBI e a pesquisa de campo com entrevista com o representante da comunidade de Pinheiro. Os resultados mostraram que a questão fundiária existente no PEBI não se encontra regularizada em função da falta de recursos financeiros para indenizar a Companhia S.A. Além disso, verificou-se que áreas adjacentes ao PEBI vêm sendo objeto de especulação imobiliária, com efeitos no modo de vida da comunidade do Pinheiro. Conclui-se que, qualquer possibilidade de superar os entraves fundiários do PEBI, isso só será efetivado se ação tiver um viés coletivo e comunitário.