Territórios, territorialização, territorialidades indígenas e os direitos à terra

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Stephen G. Baines
https://orcid.org/0000-0002-9232-8737

Abstract





Examina-se a noção de territórios indígenas e a sua ressignificação nas novas configurações sociais, econômicas e políticas. Os povos indígenas são reconhecidos na Constituição Federal de 1988 como povos originários do Brasil, fazendo que seu direito a uma terra determinada independe de reconhecimento formal. Apresenta-se o processo administrativo de regularização de terras indígenas segundo o Decreto no 1.775/8/1996, ressaltando-se a enorme distância entre os direitos reconhecidos e sua efetivação. Abordam-se os impactos de novas políticas governamentais que favorecem o desenvolvimento econômico e o indigenismo empresarial, e os recentes ataques aos direitos indígenas, em especial os direitos territoriais, de parte da bancada ruralista no Congresso Nacional, e a internacionalização do movimento indígena.





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How to Cite
Baines, S. G. . (2014). Territórios, territorialização, territorialidades indígenas e os direitos à terra. Raízes: Revista De Ciências Sociais E Econômicas, 34(2), 17–25. https://doi.org/10.37370/raizes.2014.v34.412
Section
Dossiê: Lições da Tradição. Território, Cultura e Identidade

References

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