Territórios, territorialização, territorialidades indígenas e os direitos à terra

Abstract

Examina-se a noção de territórios indígenas e a sua ressignificação nas novas configurações sociais, econômicas e políticas. Os povos indígenas são reconhecidos na Constituição Federal de 1988 como povos originários do Brasil, fazendo que seu direito a uma terra determinada independe de reconhecimento formal. Apresenta-se o processo administrativo de regularização de terras indígenas segundo o Decreto no 1.775/8/1996, ressaltando-se a enorme distância entre os direitos reconhecidos e sua efetivação. Abordam-se os impactos de novas políticas governamentais que favorecem o desenvolvimento econômico e o indigenismo empresarial, e os recentes ataques aos direitos indígenas, em especial os direitos territoriais, de parte da bancada ruralista no Congresso Nacional, e a internacionalização do movimento indígena.