Desafios do funcionamento de conselhos deliberativos em reservas extrativistas marinhas na região bragantina do estado do Pará

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar e comparar o funcionamento dos conselhos deliberativos das Reservas Extrativistas (RESEX) marinhas Caeté-Taperaçu e Araí-Peroba, a partir de alguns critérios da governança territorial. O estudo foi realizado nas RESEX Marinhas Caeté-Taperaçu (município de Bragança) e na Araí-Peroba (município de Augusto Corrêa), criadas em 2005, na região nordeste do estado do Pará. O trabalho foi elaborado a partir de uma abordagem qualitativa. A coleta de dados se deu através de dados secundários, questionários e entrevistas semi-estruturadas. Observou-se que, apesar das dificuldades, o conselho deliberativo da RESEX marinha Caeté-Taperaçu está funcionando, embora com uma gestão centralizada e ineficiente. Já o conselho deliberativo da RESEX marinha Araí-Peroba encontra-se inativo desde 2014. Os motivos foram: a falta de uma gestão descentralizada, o difícil acesso a RESEX, entendimento do significado de uma RESEX, forte assistencialismo e a política partidária. Conclui-se que, apesar da governança territorial ser uma inovação social para a gestão dos territórios de RESEX marinhas, nos conselhos deliberativos Caeté-Taperaçu e Araí-Peroba falta uma governança, visto que, identificou-se arranjos institucionais enfraquecidos e participações não efetivas das comunidades extrativistas no processo de decisão.