SOCIO-ENVIRONMENTAL INEQUALITIES IN WATER SUPPLY IN THE WATER AND SEWAGE MICRO-REGIONS OF PARAÍBA
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Abstract
Federal Law No. 14.026/2020 establishes the regionalization of sanitation as a condition for Brazilian states to access federal funds. Paraíba instituted Complementary Law No. 168/2021, which creates four Water and Sewage Micro-Regions (MRAEs) and their respective governance structures: Litoral, Borborema, Espinharas and Alto Piranhas. The article addresses the socio-environmental inequalities of water supply in the MRAEs, and aims to identify how unequal access to water and sanitation affects the population of Paraíba, especially during periods of drought and in areas with precarious infrastructure. In addition to a literature review, the methodology included data processing, geoprocessing and analyzing to identify regional disparities. The results indicate that the Litoral MRAE has better supply conditions, while Borborema faces the greatest water deficit and access to sanitation services. The study shows that dependence on water tankers is still a reality for many localities, indicating that emergency policies often replace structural and permanent water supply solutions. The discussion reinforces the need for inclusive public policies that take into account the socio-environmental specificities of each micro-region. Access to drinking water and other basic sanitation services are fundamental human rights and universalization must be a priority for public management, based on principles of environmental justice and social equity. In addition, the development of technical studies and social participation are essential to support effective policies that guarantee the right to water for all, reducing historical inequalities and promoting public health benefits.
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References
ACSELRAD, H. Justiça ambiental e construção social do risco. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Editora UFPR. n. 5, p. 49-60.jan. /jun. 2002.
ACSELRAD; MELLO, C. C. A. e BEZERRA, G. N. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Editora Garamond, 2009. 160 p.
ALVES, Joaquim. História das Sêcas (séculos XVII a XIX). Edição fac-símile.- Fortaleza: Fundação Waldemar. Alcântara, 2003. 256p.
ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO. Índice de Segurança Hídrica – ISH: Manual Metodológico. Versão 1.0. Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos (SPR). Brasília, DF: ANA, 2019.
BABIANO-AMELIBIA, Luis. Agua urbana: mercantilización y resistencia social en España. Revista de Estudios Jurídicos, Universidad de Jaén, Jaén, Espanha, n. 6, p. 133-142, jul./dez. 2015. ISSN 2340-8472.
BARRETO et al., J. B. Análise da regionalização do saneamento: Cenários hídricos e (in)sustentabilidade econômico-financeira das microrregiões de água e esgoto da Paraíba. Research, Society and Development, v. 10, n. 10, 2021. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/18513/16649
BETHÔNICO, T. Saneamento privado cresce 466% em quatro anos no Brasil - 28/12/2024 - Mercado - Folha. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/saneamento-privado-cresce-466-e-pode-chegar-a-metade-do-brasil-em-2025.shtml
BRASIL. Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera como Leis n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei n. 6.528, de 11 de maio de 1978. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm.
BRASIL. Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera outras leis do setor. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm
BULLARD, R. Enfrentando o racismo ambiental no século XXI. Tradução de C. M. de Freitas. In: ACSELRAD, H.; HERCULANO, S.; PÁDUA, J. A. (Org.). Justiça Ambiental e Cidadania. 2. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará; Fundação Ford, 2004. p. 41-68.
BURITI, Catarina de Oliveira; BARBOSA, Humberto Alves. Um século de secas: porque as políticas hídricas não transformaram o semiárido brasileiro. 1. ed. Lisboa: Chiado Editora, 2018. 434 p.
CASTRO, J. E. A dimensão teórica da participação e do controle social (29 – 49 p.). In: Héller, L., Aguiar, M. & Rezende, S. C. (Orgs.). Participação e controle social em saneamento básico: conceitos, potencialidades e limites. 2016b.
CASTRO, J. E. Água e democracia na América Latina [Livro Eletrônico]. /Jose Esteban Castro. - Campina Grande: EDUEPB, 2016. 450p.: il. ISBN: 978.85.7879.227-5. 2016a. Disponível em: http://www.uepb.edu.br/ebooks
CASTRO et al., J. E. Tensão entre Justiça Ambiental e Social na América Latina. Campina Grande: EDUEPB. p.417. 2017.
CASTRO, J., 1984. Geografia da Fome. 10a ed., Rio de Janeiro: Ed. Antares.
FERRO, Gustavo. Literature Review: Global Study on the Aggregation of Water Supply and Sanitation Utilities. Washington, DC, World Bank, 2017.
FERRO, Gustavo; LENTINI, Emilio. Economías de escala en los servicios de agua potable y alcantarillado. Santiago: CEPAL, 2010. p.61.
FOLADORI. Limites do desenvolvimento sustentável. Campinas: Unicamp, 2001.
FOLADORI. O capitalismo e a crise ambiental. Raízes, Ano XVIII, Nº 19 de maio/99. 1999.
FRONE, S. Factors and challenges of regionalizations in the water and wastwater sector. Romeno Journal, Bucareste, p.185 -200, 2008.
JUUTI, Petri S.; KATKO, Tapio S. (Ed.). Water, time and European cities: History matters for the future. Tampere: Tampere University Press, 2005. 951-44-6337-4.
KOCHE, JC. Fundamentos de metodologia científica. Petrópolis: Vozes, 2015.
MAIA, Kaliane de Freitas; CUNHA, Luis Henrique; CUNHA, Patrícia Hermínio. Carros-pipa, compras governamentais e economia da água no semiárido brasileiro. Revista Raízes, Campina Grande, v. 44, n. 2, jul./dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.37370/raizes.2024.v44.890.
PARAÍBA. Lei Complementar Nº 168, 22 de junho de 2021a. Institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral e suas respectivas estruturas de governança. Disponível em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-e-dos-recursos-hidricos/arquivos/LEICOMPLEMENTAR1682021MICRORREGIOESPARAIBA.pdf
PORTO-GONÇAVES, C. W. O desafio ambiental. Rio de Janeiro: Record, 2004, p. 182. 2004.
RÊGO, A. H. Os sertões e os desertos: o combate à desertificação. Brasília: FUNAG, 2012. 204 p.
RIOS, Kênia Sousa. Isolamento e poder: Fortaleza e os campos de concentração na seca de 1932. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2014. 144p.
SUDENE. Resolução nº 150, de 13 de dezembro de 2021. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste/Conselho Deliberativo. Diário Oficial da União, 2021.