Recursos de base comum e desenvolvimento sustentável instituições sociais e dilemas entre o ‘ótimo econômico’ e o ‘equilíbrio ecológico’

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a ideia neoclássica de ‘ótimo econômico’ em sua relação com o desenvolvimento sustentável, tomando-se o caso paradigmático dos recursos de base comum – RBC. Argumenta-se que a economia ambiental neoclássica, na qual a gestão dos recursos ambientais se funda na otimização econômica das utilidades na lógica de custo-benefício, não se adequa teórica e concretamente para a gestão dos RBCs. O enfoque da economia ecológica e o enfoque institucionalista são convergentes em demonstrar esta inadequação, dado o entendimento de que o ponto ótimo na gestão dos RBCs não só é inviável objetivamente, como não promove a justiça social na distribuição dos recursos nem a conservação dos recursos naturais, minando o bem-estar social no longo prazo. Dessa forma, o caso dos RBCs permite uma aproximação analítica das dimensões social e ecológica, às quais a dimensão econômica deveria estar subordinada.