Compras governamentais de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar no território rural do Seridó paraibano

Abstract

No escopo da estratégia nacional de desenvolvimento baseada no combate à fome e à pobreza, em que a agricultura familiar figura como setor primordial, o governo do presidente Lula da Silva (2003-2010) implantou várias políticas públicas inovadoras, como o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT), voltado para o fortalecimento da agricultura familiar por meio de fóruns deliberativos participativos, e inovou políticas públicas antigas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exigindo que pelo menos 30% do valor repassado pela União aos entes federativos para a aquisição de alimentos para a merenda escolar deva ser utilizado na compra de gêneros provenientes da agricultura familiar. Este trabalho visa analisar o desempenho das compras governamentais para a merenda escolar nos municípios do Território Rural do Seridó Paraibano entre 2010 e 2014, de maneira a confrontar os constrangimentos ambientais, culturais, institucionais, organizacionais e políticos diagnosticados por pesquisa-ação realizada no território com o potencial produtivo e organizativo da agricultura familiar no quadro do Fórum Territorial.