Judicialização e ambientalização dos conflitos fundiários a relativização conciliadora versus a função social da propriedade

Abstract

O presente artigo pretende refletir sobre o processo de ambientalização da luta por terra a partir da esfera jurídica.  Para tanto, discutirá como o discurso de proteção ambiental tem sido apropriado como estratégia jurídica em processos judiciais que tramitaram na vara agrária de Alagoas. A disputa prático-discursiva que dá feições ao conflito é travada entre movimentos de luta pela terra e proprietários. Em uma frente complementar e paralela, analisará o tipo de resposta que o Poder Judiciário local tem dado às questões que emergem da conjunção entre lutas por terra e proteção ambiental. As linhas a seguir baseiam-se na análise de um universo de 227 processos judiciais que passaram pela vara agrária de Alagoas, entre os anos de 2008 e 2014. Além disso, valem-se de trabalhos de campo conduzidos em acampamentos de distintos movimentos de luta por terra e de observações realizadas durante audiências de conciliação e julgamento. Os dados apontam para a impossibilidade de se pensar uma característica intrínseca ao discurso de proteção do meio ambiente, que o vincule sempre às forças progressistas; uma vez que seu acionamento estratégico por parte de grupos hegemônicos tem sido a tônica no contexto atual.