Desmantelamento e desregulação de políticas ambientais e apropriação da terra e de bens naturais no Cerrado
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Abstract
O objetivo deste artigo é, com base nos processos recentes de desmantelamento de políticas, fazer uma reflexão sobre instrumentos de compensação ambiental, especificamente sobre a Compensação de Reserva Legal (CRL) e sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previstos na Lei nº 12.651, de 2012. A flexibilização de normas ambientais tem influência direta nos processos de grilagem de terras, recentemente pautados em narrativas sustentáveis, com apropriação ou grilagem verde, ou a chamada ‘green grabbing’. Esses processos, a partir de 2019, se tornam mais agudos com o enfraquecimento das políticas de fiscalização e dos órgãos ambientais e o expressivo avanço das mudanças legais e infralegais, em matéria ambiental e fundiária, que reforçam mecanismos de mercantilização da terra e dos bens da natureza no Cerrado.
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References
AHRENS, S. O novo código florestal brasileiro: conceitos jurídicos fundamentais. In: VIII Congresso Florestal Brasileiro, 2003, São Paulo. Anais... São Paulo: Sociedade Brasileira de Silvicultura; Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais, 2003.
BENJAMIN, A.H. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira. In: CANOTILHO, J.J.G.; LEITE, J.R.M. (Orgs.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 77-148.
BORGES, R.C.B. Função ambiental da propriedade rural. São Paulo: Editora LTR, 1999.
BORRAS Jr., S.M. et al. Land grabbing in Latin America and the Caribbean. Journal of Peasant Studies, v. 39, n. 3-4, p. 845-872, 2012. DOI: https://doi.org/10.1080/03066150.2012.679931
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Brasília, 2012a. Disponível em: https://cutt.ly/htaM2cZ. Acesso em: 28 jun. 2021.
BRASIL. Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, e dá outras providências. Brasília, 2012b. Disponível em: https://cutt.ly/1taM4t8. Acesso em: 5 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Brasília, 2019a. Disponível em: https://tinyurl.com/sekfrgu. Acesso em: 22 fev. 2020.
BRASIL.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://twixar.me/H1cT. Acesso em: 20 jan. 2020.
BRASIL. Medida Provisória nº 1.956-50, de 26 de maio de 2000. Altera os arts. 1º, 4 º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos ao Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Brasília, 2000a. Disponível em: encurtador.com.br/ciqtC. Acesso em: dez. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal. Brasília, 2000b. Disponível em: encurtador.com.br/cdxS0. Acesso em: 20 jan. 2020.
BRASIL. Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos ao Código Florestal. Brasília, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2166-67.htm. Acesso em: 15 nov. 2022.
BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, 2003. Disponível em: https://cutt.ly/EtaMktF . Acesso em: 9 fev. 2020.
BRASIL. Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006. Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências. Brasília, 2006a. Disponível em: https://cutt.ly/btaMmjk. Acesso em: 9 fev. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Brasília, 2006b. Disponível em: https://cutt.ly/ltaMECd. Acesso em: 9 fev. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.367. Requerente: Procuradora-Geral da República. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 19 de mar. 2018. Disponível em: https://cutt.ly/Hta1D3w. Acesso em: 22 mar. 2019.
CARVALHO, L.A. O Estado na revisão do Código Florestal brasileiro: democracia, articulação discursiva e hegemonia. 2015. Dissertação (Mestrado em Extensão Rural) – Departamento de Economia Rural, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2015.
CUNHA, P.R. O Código Florestal e os processos de formulação do mecanismo de compensação de reserva legal (1996-2012): ambiente político e política ambiental. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência Ambiental) – Ciência Ambiental, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
CUREAU, S. Procuradoria-Geral da República. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.367 – Distrito Federal. Petição Inicial. Requerente: Procuradora-Geral da República. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 7 de janeiro de 2010.
FAIRHEAD, J.; LEACH, M.; SCOONES, I. Green grabbing: a new appropriation of nature? Journal of Peasant Studies, v. 39, n. 2, p. 237-261, 2012. Disponível em: https://tinyurl.com/y9pvgk6z. Acesso em: 4 nov. 2018. DOI: https://doi.org/10.1080/03066150.2012.671770
FERNANDES, A.; CARDIM, M.E. Tragédias e desgaste na área ambiental marcam primeiro ano de Bolsonaro. Correio Braziliense, 25 dez 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/yberp3wd. Acesso em: 10 mar. 2020.
FERREIRA, H.S. Política Ambiental Constitucional. In: CANOTILHO, J.J.G.; LEITE, J. R. M. (orgs.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, p. 255-283, 2011.
FIAN internacional; REDE Social de Justiça e Direitos Humanos; CPT Comissão Pastoral da Terra. Os custos ambientais e humanos do negócio de terras. 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/y7f2acrk. Acesso em: 12 nov. 2018.
FRANCO, J.C. e BORRAS Jr., S.M. Grey areas in green grabbing: subtle and indirect interconnections between climate change politics and land grabs and their implications for research. Land Use Policy. v. 84, p. 192-199, 2019. DOI: https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2019.03.013
FÓRUM. “Bolsonaro, que já criticou ‘indústria da multa’ ambiental, diz agora que fara tudo para ‘prevenir novas tragédias’”. Fórum, 6 jan. 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/y8vu4hs7/. Acesso em: 9 mar. 2020.
FUNAI – Fundação Nacional do Índio. Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020. Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-9-de-16-de-abril-de-2020-253343033. Acesso em: 29 jun.2021.
GARCIA, G. Vinte e um fatos que comprovam o desmonte da política ambiental. Congresso em Foco. 28 de ago 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/y3plhd64. Acesso em: 5 fev. 2020.
G1. Ministro do Meio Ambiente defende passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19. 22 mai. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/22/ministro-do-meio-ambiente-defende-passar-a-boiada-e-mudar-regramento-e-simplificar-normas.ghtml. Acesso em: 27 jun. 2021.
HERSHAW, E.; SAUER, S. Land and investment dynamics along Brazil’s new and ‘final’ frontier: the financialization of the Matopiba at a political crossroads. Land Use Policy, 2021 (prelo).
ICMBio. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Relatório de Gestão de 2019. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/Acesso_Informacao/Auditorias/Processos_de_Contas_Anuais/relatorio_de_gestao_Ano_2019.pdf. Acesso em: 27 jun. 2021.
ICMBio. Relatório de Gestão Integrada de 2020. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/relatorios-de-gestao/copy4_of_relatrio_de_gesto_integrada_2020.pdf. Acesso em: 27 jun. 2021.
KORTING, M.S. Cadastro Ambiental Rural: instrumento de regularização ambiental e seus efeitos no sudeste paraense. 2021. Tese de doutorado. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CPDA, 2021.
LEITE, A.Z.; CASTRO, L.F.P; SAUER, S. A questão agrária no momento político brasileiro: liberalização e mercantilização da terra no estado mínimo de Temer. Okara: Geografia em debate. v.12, n. 2, p.247-274, 2018. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.1982-3878.2018v12n2.41316
MACHADO, P.A.L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros editores, 2003.
MASCARENHAS, L.M.A. A tutela legal do bioma Cerrado. Revista UFG. v. 12, n. 9, 2010. Disponível em: https://tinyurl.com/yarkntqm. Acesso em: 28 jan. 2020.
MMA – Ministério do Meio Ambiente. Instrução Normativa nº 2/MMA, de 06 de maio de 2014. Dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural-SICAR e define os procedimentos gerais do CAR. 2014. Disponível em: http://www.car.gov.br/leis/IN_CAR.pdfhtm. Acesso 05 mar. 2019.
MMA – Ministério do Meio Ambiente. Painel de Unidades de Conservação Brasileiras. 2021. Disponível em: https://tinyurl.com/y58fqugy. Acesso em: 24 jun. 2021.
NERY, D.P.; CUNHA, M.T.A.; JESUS-LOPES, J.C. A entrada da reforma do Código Florestal na agenda-setting do Governo Federal. In: I Congresso Nacional de Mestrados Profissionais em Administração Pública. Anais… 2016. Disponível em: https://tinyurl.com/ybg4jcbk. Acesso em: 4 nov. 2018.
OLIVEIRA, G.; HECHT, S. Sacred groves, sacrifice zones and soy production: globalization, intensification and neo-nature in South America. Journal of Peasant Studies, v. 43, n.2, p.251-285, 2016. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/03066150.2016.1146705. Acesso em: 10/01/2020. DOI: https://doi.org/10.1080/03066150.2016.1146705
OVIEDO, A.; AUGUSTO, C.; LIMA, W.A. Conexões entre o CAR, desmatamento e o roubo de terras em áreas protegidas e florestas públicas. Brasília, Instituto Socioambiental, 18 mai. 2021. Disponível em:https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/nt_isa_conexoes_car_desmatamento_grilagem.pdf. Acesso em: 28/06/2021.
PACKER, L. Como funciona o capitalismo “verde”: mecanismos jurídicos e financeiros preparam o Brasil para um novo modelo de acumulação. Curitiba, 2012. Disponível em: https://tinyurl.com/y8fx67cd. Acesso em: 29 fev. 2020.
PERES, I.K. Conflitos nas políticas ambientais: uma análise do processo de alteração do Código Florestal Brasileiro. 2016. Dissertação de Mestrado, Ecologia de Agroecossistemas, Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2016.
PIRES, M.O. Programas agrícolas na ocupação do Cerrado. Sociedade e cultura, v. 3, n. 1-2, p. 111-131, 2000. DOI: https://doi.org/10.5216/sec.v3i1.459
PIAUÍ. Lei nº 7.294, de 6 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a política de regularização fundiária no Estado do Piauí, revoga dispositivos da Lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015. 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/yb8p4rtl. Acesso em: 24 jan. 2020.
PRIOSTE, F.G.V. et al. Mudanças na legislação ambiental e os reflexos na agricultura familiar camponesa e povos e comunidades tradicionais: subsídios técnicos e políticos para o debate. Curitiba, ago-2009. Obtido em: https://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2010/06/An%C3%A1lise-Terra-de-Direitos-C%C3%B3digo-Florestal.pdf. Acesso em: 04 jul. 2021.
RODRIGUES, R. Compensação de reserva legal bate recorde em 2018. ICMBio. 18 dez.2018. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/10144-compensacao-de-reserva-legal-bate-recorde-em-2018. Acesso em: 04/07/2021.
SANTOS, A.D.S.; GALEÃO, P. The Rural Environmental Registry (CAR) and land grabbing strategies in the Brazilian Amazon. In: VI International Conference of the BRICS Initiative for Critical Agrarian Studies, Anais…, Brasília, Univerisade de Brasília, BICAS, p.1-36, 2018.
SANTOS Fo., A.O. et al. A evolução do Código Florestal Brasileiro. Cadernos de graduação: ciências humanas e sociais. Aracaju, Universidade Tiradentes, v. 2, n. 3, p. 290, 2015.
SASSEN, S. Expulsões: Brutalidade e complexidade na economia global. Rio de Janeiro, Paz & Terra, 2016.
SAUER, S.; OLIVEIRA, Karla R.A. Agrarian extractivism in the Brazilian Cerrado. In: McKAY, B.; ALONSO-FRADEJAS, A.; EZQUERRO-CANATE, A. (orgs.). Agrarian Extractivism in Latin America. New York, Routledge, 2021, p. 64-84. DOI: https://doi.org/10.4324/9780367822958-4
SAUER, S.; CASTRO, L.F.P. Land and territory: strategies for land and territorial rights in Brazil. In: RAJAGOPAL, B.; De SCHUTTER, O. (orgs.). Property rights from below: commodification of land and the counter-movement. New York, Routledge, 2020, p. 113-130. DOI: https://doi.org/10.1201/9781315621463-7
SAUER, S.; BORRAS Jr., S.M. ‘Land grabbing’ e ‘Green grabbing’: Uma leitura da ‘corrida na produção acadêmica sobre a apropriação global de terras. Revista Campo-Território, v. 11, n. 23, p. 6-42, 2016. DOI: https://doi.org/10.14393/RCT112301
SAUER, S.; FRANÇA, F. C. Código Florestal, função socioambiental da terra e soberania alimentar. Caderno CRH, v. 25, n. 65, 2012, p. 285-307. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-49792012000200007
SAUER, S. et al. Quatro especialistas em questão agrária: MP 910 objetiva a grilagem ilimitada de terras públicas e desmatamento de grandes áreas. Viomundo, 19 dez. 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/ybyfh9ua. Acesso em: 20 fev. 2020.
SFB – Serviço Florestal Brasileiro. Módulo de Cadastro – Manual do Usuário. v 2.0. Brasília: MMA, 2016. Disponível em: http://car.gov.br/public/Manual.pdf. Acesso em: 10 fev. 2020.
SPAROVEK, G. et al. A revisão do Código Florestal brasileiro. Novos estudos CEBRAP, n. 89, p. 111-135, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-33002011000100007
TUPIASSU, L.; GROS-DESORMAUX, J.; DA CRUZ, G.A.C. Regularização fundiária e política ambiental: incongruências do cadastro ambiental rural no estado do Pará. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 2, p. 189, 2017. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i2.4777
WALENDORFF, R. Validação do CAR segue lenta. Valor Econômico. 16 abr. 2021. Disponível em: https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2021/04/16/validacao-do-car-segue-lenta.ghtml. Acesso em: 28 jun.2021.